Robert de Andrade

Assistencialismo ou desenvolvimento social?

O Brasil está entre os países que mais crescem no mundo, o que não significa a isenção dos problemas de amplitude social. A má distribuição da renda e desemprego, sem dúvida, ainda são barreiras para o crescimento econômico do país. A adoção de programas de redistribuição de renda e outras ações que prezam pela minimização dos problemas sociais, não são medidas recentes e tampouco restritas ao Brasil.

A Lei dos Pobres, instituída na Inglaterra em 1834, tinha como função o repasse de dinheiro aos pobres através das paróquias; o objetivo era garantir a alimentação à camada da população mais carente. Após a Segunda Guerra Mundial, ocorre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social nos países centrais, em seguida as proteções sociais expandem-se para além dos direitos vinculados ao contrato de trabalho, envolvendo um número maior de garantias ligadas à noção mais universal dos direitos sociais.

O Bolsa Escola é um dos principais programas de redistribuição de renda do Brasil. Ele teve início na cidade de Campinas, em 1994, em seguida implantado em outros municípios e adotado pelo governo de FHC, em 2001. No governo Lula foi criado o Bolsa Família, inspirado no Bolsa Escola, o programa disponibiliza às famílias mais carentes uma renda mensal. Nota-se a presença desses programas nas gestões de diferentes governos e partidos, como PSDB e PT. A crítica, anteriormente apontada pela oposição, não apresentou argumentos suficientes que justificasse a extinção destas ações, nem mesmo quando a oposição se tornou governo.

Por mais que os programas tenham problemas pontuais, as pesquisas revelam resultados otimistas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os pesquisadores do IPEA apontam que se os atuais programas sociais fossem extintos (PBF, BPC, Previdência social), o número de indigentes dobraria dos atuais 11% para 22%. Já a Fundação Getúlio Vargas apontou uma diminuição da pobreza de 19% entre 2003 e 2005.

Programas de cunho social são historicamente alvos de crítica, ainda que não estejam presentes somente em países em desenvolvimento. O Canadá é exemplo desse modelo de política, mesmo considerando a posição econômica e social do país em relação ao Brasil e México. O entendimento sobre a importância de sua aplicabilidade, muitas vezes é pouco aceita por parte da população, que se baseia em casos isolados, onde o mau uso do benefício recebido por uma pessoa é tido como regra geral.

O “assistencialismo” como única atitude do governo para diminuição das diferenças sociais, não surte efeito. No entanto, sua aplicação em concomitância a outros programas que objetivam o desenvolvimento social e a formação do cidadão, é extremamente importante para o crescimento da nação num todo.

Quanto ao senso comum que muitas vezes se refere a pessoas que deixam de trabalhar por receber alguma assistência, de modo geral, é pouco provável que algum assalariado abra mão da dignidade do seu trabalho por uma quantia quase dez vezes menor que o salário mínimo.

 

Robert de Andrade

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